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Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº...
Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.
A
A avaliação da deficiência, obrigatoriamente, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará a limitação no desempenho de atividades.
B
O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação da deficiência.
C
O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
D
Acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, desde que não desempenhe as funções de atendente pessoal.
E
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para se casar e constituir união estável.