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Maria, uma jovem com deficiência intelectual leve, está...
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Q3121814
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Da Igualdade e não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Teclas de Atalhos
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Maria, uma jovem com deficiência intelectual leve, está prestes a completar 18 anos. Ela vive com seus pais, que sempre cuidaram dela com muito amor e dedicação. Agora, Maria está se tornando uma adulta e quer explorar sua independência e tomar decisões importantes sobre sua vida. A família de Maria está ciente dos direitos que ela tem devido à sua deficiência e quer apoiá-la nesse processo. De acordo com o Art. 6º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
A
Participar de atividades políticas e associativas, usufruindo plenamente de seus direitos civis e políticos.
B
Obter acesso à educação, com garantia de adaptações necessárias para o pleno desenvolvimento de suas potencialidades.
C
Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
D
Exercer atividades profissionais e ter acesso a oportunidades de trabalho em igualdade de condições, incluindo a promoção de ambientes de trabalho acessíveis.