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Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso...
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Q3277360
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Do direito ao transporte e à mobilidade - Art. 46 ao 52
Teclas de Atalhos
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Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados. Sobre o assunto, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:
I- As vagas a que se refere o comando da questão devem equivaler a 5% (cinco por cento) do total, garantida, no mínimo, 1 (uma) vaga devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.
II- Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condições de uso.
A
A afirmação I está correta e a II errada.
B
Ambas as afirmações estão erradas.
C
A afirmação I está errada e a II correta.
D
Ambas as afirmações estão corretas.