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O Estatuto da Pessoa com Deficiência altera e amplia o...
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Q3310121
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Da Igualdade e não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência altera e amplia o conceito de pessoa com deficiência, realocando o foco do sujeito para a sociedade:
A
pela via do capacitismo;
B
por sua inserção nos movimentos anticapacitistas;
C
realçando a funcionalidade em detrimento da incapacidade;
D
ratificando os contornos do perfil populacional classificado como absoluta ou relativamente incapaz para os atos da vida civil;
E
corroborando que a curatela afetará, para além dos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, os atos referentes aos direitos ao matrimônio e à privacidade da pessoa com deficiência.