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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015), considera-se p...
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Q3324934
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Do direito à participação na vida pública e política - Art. 76
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. É critério para avaliação da deficiência:
A
idade da pessoa
B
impedimentos nas estruturas do corpo
C
dificuldade para se relacionar socialmente
D
inabilidade para a prática de atividades físicas