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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/15) tem como obj...
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Q3394788
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho
Teclas de Atalhos
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/15) tem como objetivo garantir a igualdade de direitos e liberdades fundamentais para pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania. Quais são os critérios para definir uma pessoa como com deficiência de acordo com essa legislação a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência?
A
Ter qualquer tipo de dificuldade de movimentação, permanente ou temporária.
B
Apresentar impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
C
Necessitar de recursos de tecnologia assistiva para realizar atividades cotidianas.
D
Ser beneficiário do benefício de prestação continuada.