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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante principalmente:
Apenas direitos na área da saúde
Direitos de inclusão e igualdade para pessoas com deficiência
Direitos apenas trabalhistas
Benefícios apenas financeiros
Com base na Lei de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, a avaliação biopsicossocial da deficiência considerará:
I. os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II. os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III. a limitação no desempenho de atividades;
IV. a restrição de participação;
V. a percepção socioafetiva dos envolvidos no cotidiano familiar e no convívio social.
Das afirmativas, verifica-se que estão corretas apenas
I e II.
I, IV e V.
II, III e V.
III, IV e V.
I, II, III e IV.
De acordo com a Lei de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, dadas as afirmativas a respeito do atendente pessoal,
I. O atendente pessoal assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias.
II. Deve ser, obrigatoriamente, um membro da família, com ou sem remuneração.
III. É sempre um profissional de saúde.
verifica-se que está/ão correta/s
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
Certo
Errado
As pessoas com deficiência têm direito ao trabalho em ambiente organizado para sua locomoção e inclusão, de forma a usufruir da oportunidade de desempenhar as atividades apropriadas às suas condições e conhecimentos. Está disposto no artigo 36 da Lei nº 13.146/2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) que o poder público deve constituir serviços e programas para atender à demanda formativa de pessoas com deficiência. O técnico educativo responsável pelo processo de treinamento e pela capacitação profissional da pessoa com deficiência deve saber que o artigo 36 da Lei nº 13.146/2015 contém algumas implementações. Sobre essas implementações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Implementação de serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional.
( ) Implementação de serviços e programas analisados e específicos apenas ao trabalho ofertado.
( ) Garantia de que a pessoa com deficiência pode ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.
( ) Implementação do direito a habilitação e reabilitação relacionadas às vagas ofertadas exclusivamente pelo do mercado de trabalho, momento em que a pessoa com deficiência poderá ter livre escolha.
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
V - V - F - V
F - F - V - V
V - F - V - F
F - V - V - V
F - F - V - F


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O cordão de fita com desenhos de girassóis é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas e sua utilização impede que se solicite da pessoa que o porta documento comprobatório da deficiência.
Certo
Errado
A pessoa com deficiência tem o direito a atendimento domiciliar pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso o seu deslocamento lhe impute, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, custo excessivo.
Certo
Errado
Em relação aos deveres do Estado para a garantia do acesso à educação de pessoas com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao poder público:
I. A adoção de medidas coletivas em ambientes que minimizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.
II. A oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua.
III. A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
Está CORRETO o que se afirma:
Apenas no item I.
Apenas nos itens I e II.
Apenas nos itens II e III.
Em todos os itens.
Sob a perspectiva da Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a pessoa com deficiência é INCORRETO afirmar que:
Está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Tem o direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro.
Será protegida de toda a forma de negligência, discriminação ou exploração.
Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Acerca de Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, sendo dispensada, desde então, a apresentação de documento comprobatório de deficiência às pessoas que estejam usando o cordão.
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas, devendo necessariamente utilizar dos benefícios decorrentes de ações afirmativas que visem reduzir desigualdades.
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.
É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento, ainda que de curto prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com múltiplas barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.


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A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluída a remuneração superior por trabalho de igual valor.
Certo
Errado
Considerando-se os direitos das pessoas com deficiência, assinalar a alternativa CORRETA.
É dever exclusivo da família comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, tratamento ou institucionalização forçada.
É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, sendo exclusivamente dever do Estado protegê-la contra qualquer forma de violência, negligência e discriminação.
Conforme a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com um determinado tipo de cuidador para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais. Destaque o tipo de cuidador que condiz com a situação anteriormente explicitado.
Cuidadores sociais
Cuidadores individuais
Cuidadores coletivos
Cuidadores especialistas
Cuidadores informais
A pessoa com deficiência terá direito à prioridade no que se refere à participação e acesso a cursos, educação continuada, planos de carreira e promoções.
Certo
Errado
De acordo com a Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos
físicos, sensoriais, intelectuais e de interação, com diagnóstico em qualquer tempo ou etapa da vida, consolidando barreiras ao aprendizado que reportam à necessidade de estratégias para a plena inclusão social, escolar, cultural e de lazer.
de ordem física, sensorial, emocional, gerando dificuldades em habilidades sociais e individuais, além das atividades de vida cotidiana, escolar e de lazer, com necessidade de integração escolar e eliminação de barreiras.
de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
ao longo da vida, desde a identificação precoce até a fase adulta, enfrentando barreiras de ordem estrutural, individual e social as quais indicam a necessidade de habilitação e reabilitação para a inclusão social e escolar
de curto, médio e longo prazo, que em contato com as barreiras impostas pela sociedade está impedida de realizar atividades e ter acesso aos diferentes espaços, às informações, à cultura, ao trabalho e ao lazer.


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Analise as assertivas abaixo conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
( ) Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.
( ) As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – V.
V – F – F.
F – V – F.
F – F – V.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, todas as empresas privadas são obrigadas a destinar 50% de suas vagas de emprego para pessoas com deficiência, visando a promover sua inclusão no mercado de trabalho.
Certo
Errado
Analise as informações a seguir:
I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
II. A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/15) tem como objetivo garantir a igualdade de direitos e liberdades fundamentais para pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania. Quais são os critérios para definir uma pessoa como com deficiência de acordo com essa legislação a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência?
Ter qualquer tipo de dificuldade de movimentação, permanente ou temporária.
Apresentar impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Necessitar de recursos de tecnologia assistiva para realizar atividades cotidianas.
Ser beneficiário do benefício de prestação continuada.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), nº 13.146/2015, estabelece direitos e garantias fundamentais para pessoas com deficiência, visando assegurar sua inclusão plena e igualdade de condições na sociedade. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão − LBI - nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, EXCETO:
Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
A ampliação de participação.
A limitação no desempenho de atividades.


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