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Com base na Lei de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, a avaliação biopsicossocial da deficiência considerará:
I. os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II. os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III. a limitação no desempenho de atividades;
IV. a restrição de participação;
V. a percepção socioafetiva dos envolvidos no cotidiano familiar e no convívio social.
Das afirmativas, verifica-se que estão corretas apenas
I e II.
I, IV e V.
II, III e V.
III, IV e V.
I, II, III e IV.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante principalmente:
Apenas direitos na área da saúde
Direitos de inclusão e igualdade para pessoas com deficiência
Direitos apenas trabalhistas
Benefícios apenas financeiros
De acordo com a Lei de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, dadas as afirmativas a respeito do atendente pessoal,
I. O atendente pessoal assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias.
II. Deve ser, obrigatoriamente, um membro da família, com ou sem remuneração.
III. É sempre um profissional de saúde.
verifica-se que está/ão correta/s
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
Certo
Errado
As pessoas com deficiência têm direito ao trabalho em ambiente organizado para sua locomoção e inclusão, de forma a usufruir da oportunidade de desempenhar as atividades apropriadas às suas condições e conhecimentos. Está disposto no artigo 36 da Lei nº 13.146/2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) que o poder público deve constituir serviços e programas para atender à demanda formativa de pessoas com deficiência. O técnico educativo responsável pelo processo de treinamento e pela capacitação profissional da pessoa com deficiência deve saber que o artigo 36 da Lei nº 13.146/2015 contém algumas implementações. Sobre essas implementações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Implementação de serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional.
( ) Implementação de serviços e programas analisados e específicos apenas ao trabalho ofertado.
( ) Garantia de que a pessoa com deficiência pode ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.
( ) Implementação do direito a habilitação e reabilitação relacionadas às vagas ofertadas exclusivamente pelo do mercado de trabalho, momento em que a pessoa com deficiência poderá ter livre escolha.
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
V - V - F - V
F - F - V - V
V - F - V - F
F - V - V - V
F - F - V - F
O cordão de fita com desenhos de girassóis é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas e sua utilização impede que se solicite da pessoa que o porta documento comprobatório da deficiência.
Certo
Errado
A pessoa com deficiência tem o direito a atendimento domiciliar pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso o seu deslocamento lhe impute, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, custo excessivo.
Certo
Errado
Em relação aos deveres do Estado para a garantia do acesso à educação de pessoas com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao poder público:
I. A adoção de medidas coletivas em ambientes que minimizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.
II. A oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua.
III. A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
Está CORRETO o que se afirma:
Apenas no item I.
Apenas nos itens I e II.
Apenas nos itens II e III.
Em todos os itens.
Sob a perspectiva da Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a pessoa com deficiência é INCORRETO afirmar que:
Está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Tem o direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro.
Será protegida de toda a forma de negligência, discriminação ou exploração.
Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Acerca de Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, sendo dispensada, desde então, a apresentação de documento comprobatório de deficiência às pessoas que estejam usando o cordão.
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas, devendo necessariamente utilizar dos benefícios decorrentes de ações afirmativas que visem reduzir desigualdades.
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.
É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento, ainda que de curto prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com múltiplas barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluída a remuneração superior por trabalho de igual valor.
Certo
Errado
Considerando-se os direitos das pessoas com deficiência, assinalar a alternativa CORRETA.
É dever exclusivo da família comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, tratamento ou institucionalização forçada.
É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, sendo exclusivamente dever do Estado protegê-la contra qualquer forma de violência, negligência e discriminação.
Conforme a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com um determinado tipo de cuidador para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais. Destaque o tipo de cuidador que condiz com a situação anteriormente explicitado.
Cuidadores sociais
Cuidadores individuais
Cuidadores coletivos
Cuidadores especialistas
Cuidadores informais
A pessoa com deficiência terá direito à prioridade no que se refere à participação e acesso a cursos, educação continuada, planos de carreira e promoções.
Certo
Errado
Analise as assertivas abaixo conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
( ) Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.
( ) As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – V.
V – F – F.
F – V – F.
F – F – V.
De acordo com a Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos
físicos, sensoriais, intelectuais e de interação, com diagnóstico em qualquer tempo ou etapa da vida, consolidando barreiras ao aprendizado que reportam à necessidade de estratégias para a plena inclusão social, escolar, cultural e de lazer.
de ordem física, sensorial, emocional, gerando dificuldades em habilidades sociais e individuais, além das atividades de vida cotidiana, escolar e de lazer, com necessidade de integração escolar e eliminação de barreiras.
de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
ao longo da vida, desde a identificação precoce até a fase adulta, enfrentando barreiras de ordem estrutural, individual e social as quais indicam a necessidade de habilitação e reabilitação para a inclusão social e escolar
de curto, médio e longo prazo, que em contato com as barreiras impostas pela sociedade está impedida de realizar atividades e ter acesso aos diferentes espaços, às informações, à cultura, ao trabalho e ao lazer.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, todas as empresas privadas são obrigadas a destinar 50% de suas vagas de emprego para pessoas com deficiência, visando a promover sua inclusão no mercado de trabalho.
Certo
Errado
Analise as informações a seguir:
I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
II. A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), nº 13.146/2015, estabelece direitos e garantias fundamentais para pessoas com deficiência, visando assegurar sua inclusão plena e igualdade de condições na sociedade. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão − LBI - nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, EXCETO:
Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
A ampliação de participação.
A limitação no desempenho de atividades.
A internação de pessoa com deficiência em casa de saúde deverá ser precedida, salvo em caso de curatela, do consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência.
Certo
Errado