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Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o cordão identificador de fita com desen...
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Q3415960
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Do reconhecimento igual perante a lei - Art. 84 ao 87
Teclas de Atalhos
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Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o cordão identificador de fita com desenhos de girassóis
A
tem padronização de desenhos distinta para as regiões e os estados.
B
destina-se à identificação de todas as pessoas com deficiências.
C
é um símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
D
dispensa seu usuário da apresentação de documento comprobatório da deficiência, quando solicitado.
E
é de uso obrigatório para a garantia de direitos da pessoa com deficiência.