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A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece que a avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando:
fatores financeiros;
identidade de gênero;
raça, etnia e cor da pele;
cultura, crenças e religiosidade do indivíduo;
impedimentos nas funções e nas estruturas corporais.