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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com...
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Q3490963
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar.
A
O símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas é o cordão de fita com desenhos de girassóis.
B
As ações afirmativas decorrentes do Estatuto da Pessoa com Deficiência são cogentes, não podendo os pais e responsáveis se omitirem em relação à fruição dos benefícios dela decorrentes.
C
Por afetar a capacidade civil, a pessoa com deficiência não poderá exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
D
Caberá com exclusividade aos tutores, curadores, pais ou responsáveis comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
E
A pessoa com deficiência não poderá recusar se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.