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De acordo com o Art. 6º do Estatuto da Pessoa com Deficiência a presença de uma deficiê...
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Q3588368
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Do direito à participação na vida pública e política - Art. 76
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 6º do Estatuto da Pessoa com Deficiência a presença de uma deficiência não afeta a capacidade civil da pessoa. Sendo assim, a pessoa com deficiência, mesmo com suas limitações, tem o direito de participar da vida civil e exercer seus direitos. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)A pessoa com deficiência tem o direito de conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.
(__)A pessoa com deficiência pode decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
(__)A pessoa com deficiência pode casar-se e constituir união estável.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
V, F, F.
B
V, V, V.
C
F, F, F.
D
F, V, F.