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De acordo com o Art. 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº...
De acordo com o Art. 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa que está de acordo com esse artigo.
A
A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil, inclusive para casar-se, decidir sobre filhos e exercer o direito à família.
B
A convivência comunitária pode ser restringida se houver dificuldades de adaptação da pessoa com deficiência.
C
O planejamento familiar de pessoas com deficiência deve seguir orientações específicas impostas por autoridades de saúde.
D
A pessoa com deficiência só poderá casar-se com autorização judicial e após avaliação psicossocial.
E
O exercício da sexualidade por pessoas com deficiência deve ser supervisionado por familiares.