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A Lei nº 13.146/2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão...
A Lei nº 13.146/2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), trazendo uma série de direitos e garantias, objetivando assegurar e promover o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. Nos termos do Estatuto, analise as alternativas a seguir e assinale a opção CORRETA:
A
É dever somente da família comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
B
A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
C
A pessoa com deficiência não possui capacidade civil plena para casar, constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos.
D
O cordão de fita com desenhos de azaleias e tulipas é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
E
Considera-se pessoa com deficiência, apenas, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física.