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O Conselho Penitenciário
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Q1027939
Teclas de Atalhos
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O Conselho Penitenciário
A
é forma de controle popular da execução penal com incumbência de fiscalizar e interditar os estabelecimentos penais.
B
deve ser composto por membros da comunidade sem vínculos com o sistema de justiça, com mandato de 2 anos.
C
deve inspecionar os estabelecimentos e serviços penais além de supervisionar a assistência aos egressos.
D
deve emitir parecer sobre progressão de regime e indulto humanitário.
E
é instalado pelo Conselho da Comunidade em cada uma das comarcas em que exista estabelecimento prisional.