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Quanto aos efeitos da falta grave na execução da pena...
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Q1085900
Teclas de Atalhos
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Quanto aos efeitos da falta grave na execução da pena, interrompe a contagem
A
do prazo para obtenção de livramento condicional, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração, a teor da Súmula 441 do STJ.
B
do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração, a teor da Súmula 534 do STJ.
C
do prazo para fim de comutação de pena ou indulto, a teor da Súmula 535 do STJ.
D
dos prazos para a obtenção de livramento condicional e para fim de comutação de pena ou indulto, a teor das Súmulas 441 e 535 do STJ.
E
dos prazos para a obtenção de livramento condicional e progressão de regime de cumprimento de pena, os quais se reiniciam a partir do cometimento dessa infração, assim como para fim de comutação de pena ou indulto, a teor das Súmulas 441, 534 e 535 do STJ.