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Se o defensor de um condenado preso entender que ele faz...
Se o defensor de um condenado preso entender que ele faz jus ao livramento condicional, deverá:
A
Solicitar ao Tribunal, mediante a impetração de habeas corpus;
B
Solicitar ao Tribunal, mediante a propositura de Revisão Criminal;
C
Solicitar ao Juiz da Execução, mediante Agravo em Execução;
D
Solicitar ao Juiz da Execução, mediante petição.