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Com relação ao regime de cumprimento de pena, assinale a...
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Q1196358
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
Com relação ao regime de cumprimento de pena, assinale a afirmativa incorreta.
A
O regime de pena deve ser escolhido pelo Juiz na sentença depois de aplicada a pena final.
B
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tratando-se de condenação pela prática de crime hediondo ou assemelhado, o regime de pena inicial deverá ser necessariamente o fechado;
C
O condenado reincidente poderá excepcionalmente iniciar o cumprimento da pena reclusiva em regime semiaberto.
D
Independentemente do quantum estabelecido, a pena de
detenção não poderá inicialmente ser cumprida em regime
fechado.
E
A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.