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Em relação ao direito de defesa na execução, assinale a alternativa correta.
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Q1337146
Teclas de Atalhos
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Em relação ao direito de defesa na execução, assinale a alternativa correta.
A
O direito de defesa nos processos administrativos disciplinares é mitigado por conta de seu caráter não jurisdicionalizado.
B
Da decisão de imposição de sanção pelo cometimento de falta grave cabe pedido de revisão e recurso ao juízo de execução, sendo ouvido o Conselho Penitenciário.
C
O entendimento sumulado do STF segundo o qual é constitucional a ausência de defesa técnica no processo administrativo disciplinar não se aplica à execução penal.
D
O agravo de decisão do juízo de execução pode ser interposto exclusivamente pelo Ministério Público ou pela Defesa do condenado.
E
Não há previsão de efeito suspensivo para o agravo em execução.