Segundo a LEP, compete somente ao Juiz da Execução Penal ...

Q1504092

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Do Juízo da Execução (Art. 65 e 66)

Ano: 2015

Banca: Ministério Público de Santa Catarina - MPSC

Prova: MPSC - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - 2015

Segundo a LEP, compete somente ao Juiz da Execução Penal inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na sua comarca de atuação, encaminhando relatório ao representante do Ministério Público, o qual, constando alguma irregularidade deverá se deslocar até o ergástulo para checar a situação e tomar as medidas legais pertinentes.

Certo

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Segundo a LEP, compete somente ao Juiz da Execução Penal inspecionar, mensalmente, os e...