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Suponha que Caio, em cumprimento de pena no regime...
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Q2150904
Teclas de Atalhos
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Com referência à execução penal, julgue os itens subsequentes.
Suponha que Caio, em cumprimento de pena no regime semiaberto sob monitoração eletrônica mediante tornozeleira eletrônica, tenha requerido ao juízo da execução a retirada desse dispositivo, com fundamento na desnecessidade e na inadequação do seu uso. Nessa situação hipotética, segundo o STJ, eventual decisão de manutenção do monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica sem fundamentação concreta evidenciaria constrangimento ilegal ao apenado.
C
Certo
E
Errado