No que se refere aos órgãos da execução penal, assinale a...
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No que se refere aos órgãos da execução penal, assinale a...

No que se refere aos órgãos da execução penal, assinale a opção correta conforme o disposto na Lei de Execução Penal.


A

Não constitui incumbência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais.


B

Compete ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre os pedidos de detração e remição da pena.


C

É incumbência da defensoria pública compor e instalar o conselho da comunidade.


D

Não é incumbência do conselho da comunidade entrevistar os presos.


E

Incumbe ao patronato fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana.