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No que se refere aos órgãos da execução penal, assinale a opção correta conforme o disp...
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Q2208512
Teclas de Atalhos
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No que se refere aos órgãos da execução penal, assinale a opção correta conforme o disposto na Lei de Execução Penal.
A
Não constitui incumbência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais.
B
Compete ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre os pedidos de detração e remição da pena.
C
É incumbência da defensoria pública compor e instalar o conselho da comunidade.
D
Não é incumbência do conselho da comunidade entrevistar os presos.
E
Incumbe ao patronato fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana.