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De acordo com a legislação pertinente, entre outras funções, incumbe ao patronato públi...
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Q2249887
Teclas de Atalhos
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De acordo com a legislação pertinente, entre outras funções, incumbe ao patronato público ou particular
A
emitir parecer sobre indulto e comutação de pena e supervisionar o conselho da comunidade.
B
prestar assistência aos albergados e egressos e orientar os condenados à pena restritiva de direitos.
C
visitar, a cada trimestre, os estabelecimentos penais existentes na comarca.
D
apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao conselho penitenciário.
E
diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhorar a assistência ao preso ou internado.