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Consoante a Lei no 7210, assinale a alternativa correta.
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Q24403
Teclas de Atalhos
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Consoante a Lei no 7210, assinale a alternativa correta.
A
Uma vez extinta a pena, o condenado preso deverá ser posto imediatamente em liberdade por ato da exclusiva competência do Diretor do estabelecimento penal.
B
A ordem do Diretor somente será válida para a libertação do condenado ao término do cumprimento de sua pena.
C
O recolhimento para cumprimento de pena privativa de liberdade se dá mediante a simples entrega do preso, pelo policial, ao responsável pelo estabelecimento prisional.
D
Na hipótese de o réu já se encontrar preso, a formalidade da expedição da guia de recolhimento é desnecessária.
E
Quando o réu vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução da pena privativa de liberdade.