Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca dos órgão da execução penal, analise as assertivas, a seguir.l. O Conselho Nacio...
1
Q2533566
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca dos órgão da execução penal, analise as assertivas, a seguir.
l. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por onze membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.
ll. O Conselho Penitenciário é órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, enquanto que o Patronato público ou particular destina-se a prestar assistência aos albergados e aos egressos.
Ill. O Departamento Penitenciário Nacional, subordinado ao Ministério da Justiça, é órgão executivo da Política Penitenciária Nacional e de apoio administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
IV. Haverá, em cada comarca, pelo menos dois Conselhos da Comunidade compostos, no mínimo, por um representante de associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, um Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral, um Promotor de Justiça indicado pelo Procurador Geral de Justiça e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.
Está correto, apenas, o que se afirma em:
A
ll e Ill.
B
l e Ill.
C
ll, Ill e IV.
D
l e IV.
E
ll e IV.