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O poder disciplinar, na execução da pena privativa de...
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Q276296
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações.
O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, somente poderá ser exercido pela autoridade judiciária, desde que haja manifestação do Ministério Público.
C
Certo
E
Errado