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Questões de Concurso sobre Disposições Gerais (Art. 44 a 48)
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Aos detentos que — tendo estado dentro de uma viatura que, durante o transporte, teve seu interior danificado — permanecerem silentes quando questionados sobre o responsável pelo dano, será possível a aplicação de punição coletiva, desde que a punição não coloque em perigo a integridade física e moral dos detentos.
C
Certo
E
Errado
Não se admite a sanção coletiva de todos os participantes de evento que caracterize falta grave dentro de estabelecimento prisional, sendo necessária a individualização da conduta para o reconhecimento da falta grave praticada pelo apenado em autoria coletiva.
C
Certo
E
Errado
Na execução penal, é inadmissível a previsão de falta ou sanção disciplinar apenas mediante norma infralegal.
C
Certo
E
Errado
Em observância ao princípio da legalidade, as faltas disciplinares leves, médias e graves deverão ter previsão expressa na Lei de Execução Penal.
C
Certo
E
Errado
A respeito da disciplina exigida dos internos, durante o cumprimento da prisão provisória ou definitiva, segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta:
A
no cumprimento de sanções disciplinares, admite-se o emprego de cela escura
B
na execução das penas privativas de liberdade, o poder disciplinar deverá ser exercido pelo agente penitenciário de maior hierarquia
C
o condenado à pena restritiva de direitos não se sujeita à disciplina
D
como decorrência do cometimento de transgressões disciplinares, admite-se a aplicação de sanções coletivas
E
não deve haver falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar
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O isolamento celular
A
é a forma correta de cumprimento de pena no Brasil, mas desrespeitada pela prática cotidiana das prisões brasileiras.
B
deve ser comunicado ao juiz apenas quando se efetivar sob a forma de regime disciplinar diferenciado.
C
é vedado em cela escura ou constantemente iluminada, segundo as Regras de Mandela.
D
tem o prazo de duração incompatível com as Regras de Mandela apenas sob a forma de regime disciplinar diferenciado.
E
não permite o acesso a banho de sol, pois é forma de cumprimento de sanção disciplinar.
Sobre as disposições gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto à disciplina, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
É vedado o emprego de cela escura.
B
São permitidas as sanções coletivas.
C
As sanções não poderão colocar em perigo a integridade física e moral do condenado.
D
Não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.
Na execução das penas restritivas de direitos, o poder disciplinar será exercido
A
pela autoridade administrativa a que estiver sujeito o condenado.
B
pelo juiz da condenação criminal.
C
pela autoridade judicial a que estiver sujeito o egresso.
D
pelo juiz da execução penal.
E
pela autoridade judicial a que estiver sujeito o condenado.
O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, somente poderá ser exercido pela autoridade judiciária, desde que haja manifestação do Ministério Público.
C
Certo
E
Errado
Os castigos corporais, clausura em cela escura e sanções coletivas são expressamente proibidos como formas de sanções disciplinares.
C
Certo
E
Errado
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Henrique, condenado definitivamente pela prática de latrocínio, praticou, no curso do regime fechado, fato definido como crime, isto é, matou seu companheiro de cela no interior do presídio. Nessa situação, independentemente da sanção penal, Henrique poderá ser sujeitado, pelo diretor do estabelecimento prisional, à sanção disciplinar de clausula em cela escura, até o limite de seis horas por dia.
C
Certo
E
Errado
Permite-se, conforme a gravidade da falta disciplinar praticada pelo preso, o seu isolamento em cela escura, desde que o alojamento disponha de instalação sanitária, água, aeração e cama.
C
Certo
E
Errado
Suponha que, em determinado pavilhão de um presídio, tenha início uma rebelião, não se determinando ao certo quem começou o movimento. Nessa situação, pode o diretor da unidade prisional, após a autorização judiciária competente, impor sanção coletiva, de modo a punir todo o grupo de presos do pavilhão.
C
Certo
E
Errado
Comete falta grave o preso que guarda na cela estilete por
ele fabricado e capaz de ofender a integridade física de
outrem, mesmo sob a alegação de que o objeto era guardado
com o mero intuito de defesa.
C
Certo
E
Errado
Segundo o direito vigente, a aplicação de castigos físicos nos presos é
A
admissível nos casos de estrita necessidade para evitar movimentos contra a ordem e a disciplina (rebeliões).
B
admissível de forma moderada e sob estrita supervisão médica.
C
admissível mediante expressa e específica autorização do juiz da execução penal.
D
admissível como sanção disciplinar máxima, nos estritos casos de falta grave, apurada em regular procedimento administrativo e assegurada a ampla defesa.
E
inadmissível.
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