A condenada gestante poderá progredir ao regime aberto, i...

Q2802217

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Dos Regimes (Art. 110 a 119)

Ano: 2023

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Manhã - 2023

A condenada gestante poderá progredir ao regime aberto, independentemente de estar trabalhando ou de comprovar a possibilidade de trabalhar após a concessão do regime.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

A condenada gestante poderá progredir ao regime aberto, independentemente de estar trab...