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A caracterização de falta grave exige que haja previsão...

Ano: 2023
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ ES - Analista Judiciário - Área: Execução Penal - 2023

Com relação à disciplina do preso, julgue os próximos itens.

A caracterização de falta grave exige que haja previsão legal ou regulamentar anterior expressa.

C

Certo

E

Errado

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