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Se, no curso da execução da pena privativa de liberdade...
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Q3085832
Teclas de Atalhos
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Se, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier ao preso doença mental, o juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, poderá suspender a execução da pena até que o preso se restabeleça mentalmente.
C
Certo
E
Errado