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Na execução penal, o ato praticado além dos limites fixados na sentença, em normas lega...
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Q3180789
Teclas de Atalhos
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Na execução penal, o ato praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares, caracteriza
A
exacerbação do ius puniendi em confronto com o princípio da proporcionalidade.
B
aplicação da imputação objetiva.
C
cerceamento de defesa.
D
violação do contraditório.
E
excesso ou desvio de execução.