Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Do Excesso ou Desvio (Art. 185 e 186)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
7
questões encontradas
20
Mais recentes
Na execução penal, o ato praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares, caracteriza
A
exacerbação do ius puniendi em confronto com o princípio da proporcionalidade.
B
aplicação da imputação objetiva.
C
cerceamento de defesa.
D
violação do contraditório.
E
excesso ou desvio de execução.
De acordo com a Lei de Execução Penal, caso seja verificada a exigência de que o sentenciado cumpra medida além dos limites fixados na sentença, deverá ser instaurado o incidente
A
de conversão da pena, que poderá ser provocado pelo Ministério Público.
B
administrativo, que poderá ser suscitado por qualquer um dos órgãos que atuam na execução penal.
C
de indulto individual, que poderá ser provocado pela autoridade administrativa.
D
de excesso ou desvio, que poderá ser suscitado pelo sentenciado.
E
de chamamento da execução à ordem, que poderá ser provocado pelo Ministério Público.
Prescreve a Lei de Execução Penal que podem suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução, além do Ministério Público, o Conselho Penitenciário, o sentenciado e qualquer dos demais órgãos da execução penal, exceto os Departamentos Penitenciários e o Conselho da Comunidade.
C
Certo
E
Errado
NÃO pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o:
A
Sentenciado.
B
Escrivão do Juízo.
C
Ministério Público.
D
Conselho Penitenciário.
Sobre os incidentes de execução previstos na Lei de Execuções Penais,
A
o excesso de execução ocorre quando o ato for praticado além dos limites fixados na sentença, mas não se caracteriza quando a ilegalidade decorrer de inobservância de normas regulamentares, pois nesses casos a apuração das responsabilidades ficará a cargo da autoridade administrativa.
B
sobrevindo condenação à pena privativa de liberdade no regime semiaberto, estando em curso a execução de penas restritivas de direito, deverá o juiz automaticamente reconverter as penas alternativas em prisão, dada a natureza distinta das duas espécies de sanção.
C
é possível, para apenados do regime aberto e com penas não superiores a três anos, desde que cumpridos os requisitos legais, a conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direito.
D
na hipótese de sobrevir doença mental no curso da execução da pena privativa de liberdade, não poderá ser convertido referido apenamento em medida de segurança, posto se tratar de providência gravosa ao apenado, portanto impossível de ser formalizada por força da coisa julgada.
E
o próprio sentenciado poderá suscitar o incidente de desvio de execução.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
A lei de execução penal prevê que haverá excesso ou desvio de execução sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares. Segundo essa lei, não pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o(a)
A
Ministério Público.
B
Superintendência de Organização Penitenciária.
C
Conselho Penitenciário.
D
sentenciado.
E
Patronato.
Acerca das execuções penais, assinale a
alternativa correta.
A
Excesso ou desvio de execução ocorre
quando, durante a execução da pena, algum ato
for praticado além dos limites fixados na sentença,
em normas legais ou regulamentes.
B
Compete à Justiça Federal a execução
das penas impostas a sentenciados pela própria
Justiça Federal, quando recolhidos a estabelecimentos
sujeitos à administração estadual.
C
A pena unificada para atender ao limite de
trinta anos de cumprimento, determinado pelo
art. 75 do Código Penal, é considerada para a
concessão de outros benefícios ao preso, como
livramento condicional ou regime mais favorável
de execução.
D
Não se admite a progressão de regime de
cumprimento de pena ou a aplicação imediata
de regime menos severo nela determinada
antes do trânsito em julgado da sentença
condenatória.
Gerar simulado