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Suponha que a Joaquim sobrevenha doença mental no curso da...
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Q3231243
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista as regras que norteiam execução penal brasileira e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue os itens a seguir.
Suponha que a Joaquim sobrevenha doença mental no curso da execução de sua pena privativa de liberdade. Não poderá a pena ser convertida em medida de segurança, uma vez que tratar-se-á de agravamento ao apenado, posto que não há limitação no tempo de cumprimento da pena.
C
Certo
E
Errado