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A execução penal tem por objetivo
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Q3325067
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (Art. 1º a 4º)
Teclas de Atalhos
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A execução penal tem por objetivo
A
punir exemplarmente o indivíduo que comete crimes.
B
impedir a prática de crimes violentos.
C
efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal.
D
acabar com o tráfico de drogas.
E
valorizar o trabalho dos Agentes Prisionais.