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De acordo com a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a quem compete autor...
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Q3339177
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a quem compete autorizar saídas temporárias?
A
Patronato.
B
Ministério Público.
C
Conselho Penitenciário.
D
Juiz da execução.
E
Departamento Penitenciário local.