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Determinado órgão público, em observância às suas atribuições legais, vem colaborando c...
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Q3429853
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP
Do Departamento Penitenciário Nacional (Art. 71 e 72)
Teclas de Atalhos
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Determinado órgão público, em observância às suas atribuições legais, vem colaborando com as unidades federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado.
Considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que a referida atribuição pertence
A
ao Departamento Penitenciário Nacional.
B
ao Conselho da Comunidade.
C
ao Conselho Penitenciário.
D
à Defensoria Pública.
E
ao Patronato.