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Durante o cumprimento de pena em regime fechado, pela prática do crime de porte de arma...
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Q3517553
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Durante o cumprimento de pena em regime fechado, pela prática do crime de porte de arma de fogo de uso permitido, a companheira de Marcos veio a óbito.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Marcos
A
não terá direito à permissão de saída, por se tratar de condenado em cumprimento de pena em regime fechado.
B
não terá direito à permissão de saída, pois não houve a morte de ascendente ou descendente.
C
terá direito à permissão de saída, a ser concedida pelo diretor do estabelecimento prisional.
D
terá direito à saída temporária, a ser concedida pelo diretor do estabelecimento prisional.
E
terá direito à saída temporária, a ser concedida pelo juízo da execução.