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Considerando a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dos...
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Q860579
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a remição, é correto afirmar:
A
O trabalho do preso cautelar não pode ser computado para fins de remição.
B
É impossível a cumulação da remição por estudo e por trabalho.
C
O trabalho intramuros é o único passível de remição.
D
Não há previsão legal de remição para o sentenciado em regime aberto.
E
O aproveitamento escolar insatisfatório não impede a remição por estudo.