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A respeito da execução penal, instituída pela Lei n.º...
A respeito da execução penal, instituída pela Lei n.º 7.210/1984,
assinale a opção correta.
A
O trabalho do condenado, como dever social e condição de
dignidade humana, deve ter finalidade educativa e produtiva,
não sendo remuneradas as tarefas executadas como prestação
de serviço à comunidade.
B
Na hipótese de saída temporária, a ausência de vigilância direta
não impede a utilização de equipamento de monitoração
eletrônica pelo condenado, se o julgar necessário o diretor do
estabelecimento prisional.
C
A autorização para a inclusão do preso em regime disciplinar
diferenciado, como sanção disciplinar, depende de
requerimento circunstanciado elaborado pelo juízo das
execuções penais.
D
O tempo de isolamento ou inclusão preventiva no regime
disciplinar diferenciado não deve ser computado no período de
cumprimento da sanção disciplinar.
E
Os condenados que cumprem pena em regime fechado podem
obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta,
benefício não assegurado aos presos provisórios.