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A Lei de Execução Penal impõe a todas as autoridades o respeito à integridade física e ...
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Q890217
Teclas de Atalhos
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A Lei de Execução Penal impõe a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos
presos provisórios. Sobre o tema, é possível dizer que NÃO constitui direito do preso:
A
Chamamento nominal.
B
Submissão à sanção disciplinar imposta.
C
Atribuição de trabalho e sua remuneração.
D
Audiência especial com o diretor do estabelecimento.