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Questões de Concurso sobre Trabalho
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Um dos principais deveres do preso é a obrigação de
trabalhar, não se cuidando, porém, de trabalho forçado,
o que é constitucionalmente vedado, mas de trabalho
obrigatório, cuja recusa constitui falta grave.
C
Certo
E
Errado
Prevêem as regras mínimas da Organização das Nações
Unidas (ONU) que todos os presos devem ser
submetidos a obrigação de trabalho. Assim, desde que
observadas as aptidões e a capacidade do condenado, é
obrigatório o trabalho, tanto para o preso provisório
quanto para o condenado em caráter definitivo.
C
Certo
E
Errado
Diante das similitudes exigidas na LEP entre o trabalho prisional e o livre, o trabalho do preso, qualquer que seja o regime prisional, está sujeito às normas da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo garantidos ao preso os mesmos benefícios que se concedem ao trabalhador livre.
C
Certo
E
Errado
A LEP dedica um capítulo inteiro à regulamentação do trabalho do preso e concede a comutação da pena na proporção de três para um, ou seja, para cada três dias trabalhados, a pena é reduzida em um dia.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Lei no 7210, assinale a alternativa correta.
A
O condenado não está obrigado a trabalho no interior do estabelecimento em que cumpre pena privativa de liberdade.
B
É imprescindível licitação para aquisição, pelas pessoas jurídicas de direito público, dos bens ou produtos do trabalho prisional.
C
O trabalho, durante o cumprimento de pena em regime fechado ou semiaberto, beneficia o condenado com a remição de parte do tempo de execução da pena.
D
Todo o produto da arrecadação reverterá em favor do preso que o produziu e, se tiver sido executado por mais de um preso, a divisão será pro-rata.
E
O trabalho externo ao ambiente prisional não é admitido pelo sistema de execução penal.
Ano:
2002
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Na Lei de Execução Penal, o trabalho prisional é considerado
A
faculdade do preso.
B
faculdade do Estado.
C
direito e dever do preso.
D
faculdade do empregador.
E
faculdade de todos.
O trabalho do preso será remunerado, devendo a empresa contratante repassar o valor do salário do cargo respectivo ao estado ou à União, para cobrir os gastos com os presidiários de um modo geral.
C
Certo
E
Errado
O trabalho do preso será remunerado em dobro em relação ao do ocupante do mesmo cargo, com vistas a evitar a exacerbação da mais-valia e a combater o desemprego.
C
Certo
E
Errado
O trabalho do preso será remunerado e o produto de tal remuneração deverá atender à assistência familiar, às pequenas despesas pessoais, à indenização dos danos causados pelo crime e ao ressarcimento das despesas realizadas com a manutenção do condenado. O restante será depositado em caderneta de poupança, que será entregue ao condenado, quando posto em liberdade.
C
Certo
E
Errado
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