Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, o (a): Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, o (a):

Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por...

Q1312708

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Especial

Ano: 2015

Prova: Fundação La Salle - Prefeitura de Canoas - Técnico Municipal - Área: Técnico em Trânsito e Transportes - 2015

Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, o (a):

Regime de semiliberdade.

Liberdade assistida.

Internação.

Obrigação de reparar o dano.

Pena privativa de liberdade.

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