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Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, pelo dirigente...
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Q1425873
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, pelo dirigente do estabelecimento de ensino, segundo obriga o Estatuto da Criança e do Adolescente, casos de
A
evasão de alunos matriculados no ensino médio.
B
ato infracional praticado por adolescente dentro do ambiente escolar.
C
ato de indisciplina grave cometido por criança ou adolescente.
D
maus-tratos envolvendo alunos matriculados no ensino fundamental.
E
faltas injustificadas e reiteradas na educação infantil.