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O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, determina que...
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Q1426029
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
Instituto CONSULPAM - Prefeitura - Assistente Social - 2019
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, determina que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante contra criança ou adolescente sejam:
A
Comunicado por denúncia ao Ministério Público.
B
Considerados de responsabilidade dos pais ou responsáveis.
C
Informados ao CRAS do território.
D
Comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízos de outras providências legais.