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De acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q1566964
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Prova:
CONSCAM - Prefeitura - Vice-diretor de Escola - 2017
De acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer:
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Dever de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - acesso à escola pública e gratuita.
A alternativa CORRETA é:
A
I, II e III.
B
I, III, IV e V.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
E
II, III, e V.