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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)...
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Q1616331
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) disciplina sobre os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com essa legislação, artigo 15 a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e a dignidade. Considere o disposto no artigo 16 e assinale a alternativa incorreta.
A
O direito a liberdade corresponde à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais
B
O direito à liberdade compreende buscar refúgio, auxílio e orientação
C
O direito à liberdade corresponde também à opinião e expressão
D
O direito à liberdade corresponde a ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais