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De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
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Q1732014
Teclas de Atalhos
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De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nesse passo, o ECA estabelece que:
A
o atendimento pré-natal não será realizado por profissionais da atenção primária
B
a gestante e a parturiente não têm direito a acompanhante durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato
C
a gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos
D
incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe apenas no período pré-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal