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No caso de adolescentes que cometeram atos infracionais, o...
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Q1846370
Teclas de Atalhos
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No caso de adolescentes que cometeram atos infracionais, o ECA prevê uma série de medidas. A esse respeito, assinale a opção correta.
A
As medidas previstas para adolescentes infratores são advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação em estabelecimento educacional.
B
A prestação de serviços à comunidade deverá ser feita aos sábados, domingos ou feriados, não devendo exceder 12 horas semanais.
C
No caso da liberdade assistida, a própria família é responsável pelo adolescente.
D
No caso de internação, o adolescente deverá, obrigatoriamente, ser matriculado em unidade escolar, preferencialmente fora da unidade de internação.
E
O prazo máximo para internação é de 2 anos, devendo haver reavaliação a cada seis meses.