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A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o...
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Q1992619
Teclas de Atalhos
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A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, explicita que o castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico, ou lesão.
Sobre castigo físico, assinale a alternativa correta.
A
É proibido nas crianças até 12 anos.
B
É proibido, mas não há sanção penal.
C
É proibido e passível de sanção penal.
D
É permitido se a intenção for pedagógica.
E
É permitido com uso moderado da força.