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São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes, exceto:
Peticionar diretamente a qualquer autoridade.
Avistar-se reservadamente com seu defensor.
Entrevistar-se pessoalmente com o representante da Defensoria Pública.
Ser informado de sua situação processual, sempre que solicitada.
Ser tratado com respeito e dignidade.