Questão Q2006557 - Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Question

Leia com atenção:

I - Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente;

II - Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Os itens acima:

Gran Questões · Accepted Answer

Aparecem explicitamente no ECA.

Gran Questões · Answer

I aparece explicitamente na Lei Orgânica do município e II aparece explicitamente na Constituição Federal

Gran Questões · Answer

I aparece explicitamente na LDB e II aparece explicitamente na Lei Orgânica do Município.

Gran Questões · Answer

Aparecem explicitamente na LDB.

Leia com atenção: I - Os estabelecimentos de atendimento à...